BAHIA: Governador Rui cassa direitos cosntitucionais dos baianos não vacinados e cria "párias" sociais

sociais que não podem tirar carteira de motorista, visitar parentes internados em hospitais, negociar dívidas com a Sefaz ou viajar entre cidades. São cidadãos que perderam seus direitos constitucionais por não tomar uma vacina que, por lei, não é obrigatória no Brasil.

Semelhante a ditaduras como a Coreia do Norte, Cuba e Nicarágua, a alegação é a de que as medidas sõa tomadas "pelo bem coletivo", mesma frase usada pelos governos dos países citados. O governador Rui Costa diz que "é preciso evitar que o virus se espalhe".

Apesar de não existir nenhuma lei federal tornando a vacinação obrigatória, o Detran da Bahia vai negar atendimento a quem não tiver recebido as duas doses da vacina contra a Covid-19. Os candidatos a exames práticos e teóricos da habilitação ou renovação da CNH terão o atendimento negado.

A medida também vale para as empresas credenciadas no Detran, como as autoescolas e as clínicas de trânsito, que só vão permitir a entrada dos candidatos com o certificado. Tudo isso passa a valer a partir do dia 1 de dezembro, caso o decreto não seja derrubado na Justiça.

Sem viagens

Já foi publicado no Diário Oficial o decreto do governador Rui Costa que proibe quem não estiver vacinado de usar ônibus intermunicipais. Para viajar, é obrigatório mostrar o documento de vacinação contra a Covid-19. A medida vale a partir de 10 de dezembro e pode prejudicar os universitários.

A proibição de entrar nos ônibus intermunicipais conflita com as aglomerações vistas, todo dia, em onibus urbanos e no metrô da capital, onde circula um número dezenas de vezes maior do que nas viagens entre cidades, sem qualquer exigência de vacinação.

Os adultos precisam ter tomado as duas doses e os adolescentes pelo menos uma, desde que o prazo para a segunda não tenha expirado. Crianças até 12 anos estão dispensadas, mas quem já foi liberado para receber a terceira dose, de reforço, também deve apresentar esse comprovante.

3 milhões barrados

Quase 3 milhões de baianos terão atendimento negado também no SAC e ficarão impedidos de visitar filhos, pais ou parentes internados em hospitais. Este contingente, que está com a vacinação atrasada, se soma aos baianos que optaram por dispensar uma vacina que não é obrigatória.

Esses milhões de pessoas tomaram a primeira dose mas não foram aos postos de saúde completar o esquema com a segunda. Segundo a Sesab, todos já poderiam ter tomado a segunda dose, de acordo com o prazo de cada imunizante, ou a dose de reforço, porém não apareceram.